O Controle de Infecção no Brasil foi regulamentado em 1983 e desmembradas as atividades em CCIH e Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH). A CCIH é uma Comissão deliberativa, que anualmente discute e aprova o Programa de Controle de Infecção (PCIH), que é a base para o desenvolvimento das ações do Serviço de Controle de infecção Hospitalar (SCIH), que é o órgão executivo da unidade de saúde.
A Comissão de Revisão de Documentação Médica e Estatística objetiva promover as medidas normativas e técnicas de Controle de Execução das normas de preenchimento, arquivamento, guarda e recuperação dos dados contidos nos mesmos, segundo a Resolução nº 1.638/2002, que define prontuário médico e torna obrigatória a criação desta comissão nas instituições de saúde.
A CEE é um órgão representativo do Conselho Regional de Enfermagem de caráter permanente, com funções educativas, fiscalizadoras e consultivas do exercício profissional e ético de Enfermagem na Instituição, sendo sua ação limitada ao exercício ético legal dos profissionais nas áreas de assistência, ensino, pesquisa e administração.
A constituição da Comissão de Ética Médica faz-se obrigatória em todas as instituições que possuam em seu Corpo Clínico o número igual ou superior a TRINTA E UM médicos.
Nas instituições com até TRINTA médicos, não haverá a obrigatoriedade de constituição da Comissão de Ética Médica, cabendo ao diretor clínico, se houver, ou ao diretor técnico encaminhar as demandas éticas ao CREMESP.
As instituições de saúde vinculadas a uma mesma entidade mantenedora com o mesmo corpo clínico, ou ao mesmo órgão de saúde pública, poderão constituir uma única Comissão de Ética Médica representativa do conjunto das referidas unidade, obedecendo-se as disposições quanto a sua proporcionalidade e garantindo-se a ampla participação do conjunto de médicos que compõem os respectivos corpos clínicos.
As Comissões de Ética na Pesquisa avaliam a aderência dos projetos de pesquisa aos princípios éticos e à legislação relativos aos procedimentos científicos conduzidos com seres humanos, animais e meio ambiente. Elas são obrigatórias em unidades de saúde que exercem atividades educacionais.
A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) é uma instância colegiada, multiprofissional, de natureza consultiva, deliberativa e educativa, de caráter permanente e de assessoria à Gerência de Saúde, responsável pela condução do processo de seleção, utilização, acompanhamento e avaliação do uso dos medicamentos e produtos para saúde e pelo desenvolvimento de ações para garantir o seu uso seguro e racional.
A instituição prestadora de serviço de assistência médica classificada como HOSPITAL e UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, independentemente do número de médicos em seu Corpo Clínico, deverá apresentar à COMISSÃO DE REVISÃO DE ÓBITO, nos termos da Resolução CFM nº 2.171/2017.
A Comissão de Revisão de Óbito deverá ser composta por no mínimo 3 (três) membros, sendo médico, enfermeiro e outro profissional da área da saúde.
A Comissão Revisão de Prontuários (CRP) é um órgão criado para atender a resolução do CFM 1638/2002, que torna obrigatória a criação dessa Comissão nos estabelecimentos e/ou instituições de saúde onde se presta assistência médica.
A CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
O Comitê de Gerenciamento de Riscos em Radiologia Diagnóstica ou Intervencionista é um organismo de natureza multidisciplinar que possui como principais atribuições revisar de forma sistemática os Programas de Educação Permanente, de Garantia da Qualidade e de Proteção Radiológica.
A equipe multiprofissional é definida como grupo que pode ser constituído de médico, farmacêutico, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo e nutricionista. Estes, devem ser habilitados e com treinamento específico para a prática da terapia nutricional e tem como objetivo identificar pacientes que tenham indicação de terapia nutricional, bem como direcionar a respeito da escolha da melhor forma de alimentação, seja por via oral, enteral ou parenteral.
* Comitê Transfusional
* Comissão de Residência Médica
* Comissão de Residência Multiprofissional
As comissões assessoras são órgãos obrigatórios das Instituições de Saúde mediante suas especificidades.
Previamente a implantação de uma comissão, deve-se observar as diretrizes organizacionais, especificidade do serviço e contrato de gestão. Com relação a este último, deve-se ter especial atenção, pois é comum que editais deixem de prever comissões que por vezes são obrigatórias, segundo a legislação.
O Cepe Saúde, possui expertise na implantação e gestão de núcleos e comissões. Fale conosco e agende uma reunião para melhor entender, e atender às suas necessidades.